TJMG 0128267-61.2010.8.13.0079
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO - EMPRÉSTIMO DO NOME - NÃO COMPROVAÇÃO - RENOVAÇÃO DO CONTRATO - PREVISÃO- RECURSO DESPROVIDO. Não tendo o réu demonstrado cabalmente a existência de vícios no contrato de locação de quiosque do Shopping Center, o contrato firmado entre as partes é plenamente válido, sendo imperioso o reconhecimento do direito do autor de executar os aluguéis inadimplidos, advindas todas as conseqüências pelo não pagamento.
RECURSO DESPROVIDO