Decisão · TJMG

TJMG 0456695-13.2016.8.13.0000

Rel. Andre Luiz Amorim Siqueira9ª Câmara Cíveljulgado em 2016-10-11publicado em 2016-10-14

CIVIL

EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO -CONTRATO DE LOCAÇÃO - SIMULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO - PROBABILIDADE - DESOCUPAÇÃO LIMINAR - INDEFERIMENTO - RECURSO PROVIDO. Deve ser indeferido o pedido liminar de despejo compulsório quando haja fundada suspeita quanto à existência do próprio contrato de locação, em decorrência da imputação de simulação. Recurso provido.

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