TJMG 2802659-54.2010.8.13.0024

EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. RELAÇÃO LOCATÍCIA EXTINTA. IRRELEVÂNCIA. SALDO DEVEDOR. O crédito buscado, referente a aluguéis imobiliários e demais encargos acessórios, amparado em contrato de locação assinado por duas testemunhas e planilha demonstrativa do débito, constitui título líquido, certo e exigível, incidindo na espécie o disposto no inciso V, do art. 585, do Código de Processo Civil de 1973. Ainda que, com a desocupação do bem e rescisão do contrato, o contrato locatício não mais esteja em vigor, o crédito dele decorrente ostenta os requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade quanto ao saldo devedor vencido e não pago até a efetiva entrega das chaves.