TJMG 2586987-53.2011.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA - ÔNUS DO AUTOR - SENTENÇA MANTIDA. - A procedência da ação de despejo fundada em contrato verbal de locação requer prova devidamente lastreada a comprovar a relação havida entre as partes. - A prova da relação jurídica é incumbida à parte autora do fato constitutivo de seu direito. - Não tendo a parte requerente se desincumbido desse ônus, nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, mostra-se descabida sua pretensão.