TJMG 0200418-92.2015.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL OBJETO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO - SUPERVENIENTE PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CPC/73. A desocupação voluntária, pelo locatário, de imóvel objeto de contrato de locação implica a extinção do processo, sem resolução de mérito, ante a superveniente perda de interesse processual da parte autora em ação na qual se busca exclusivamente o despejo.