Decisão · TJMG

TJMG 5001488-93.2017.8.13.0672

Rel. Alberto Henrique Costa De Oliveira13ª Câmara Cíveljulgado em 2020-10-22publicado em 2020-10-23

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. RELAÇÃO LOCATÍCIA. COMPROVAÇÃO. É imprescindível para o surgimento do contrato de locação o acordo de vontade entre as partes, com convenção de todos os elementos essenciais a tal negócio jurídico. Presentes tais elementos, há modalidade contratual da locação.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →