TJMG 0090323-14.2004.8.13.0474
CIVILAÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES - ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO - FIGURAÇÃO DE NOVA LOCATÁRIA - PERMANÊNCIA DO IMÓVEL NA POSSE DA LOCATÁRIA ORIGINÁRIA - RESPONSABILIDADE - MANUTENÇÃO. Ainda que as partes tenham ajustado em alterar o contrato de locação, nele figurando nova locatária, permanecendo o imóvel locado na posse da locatária originária, há de se manter, também, a responsabilidade desta quanto à locação, sendo inquestionável a sua legitimidade para responder pelos aluguéis devidos.