TJMG 0230750-18.2010.8.13.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO - AUMENTO NO VALOR DAS PARCELAS MENSAIS - INTIMAÇÃO DOS FIADORES - PARTICIPAÇÃO NA FASE COGNITIVA - DESNECESSIDADE - DAR PROVIMENTO . Se afigura possível executar as diferenças nos valores de alugueis nos mesmos autos do processo de conhecimento concernente à ação renovatória de contrato de locação, a despeito de a sentença de mérito proferida possuir natureza eminentemente constitutiva. A execução das diferenças entre os valores das parcelas mensais atinentes aos alugueis, ainda que proposta nos mesmos autos da ação renovatória, trata-se de execução por título extrajudicial, não se vinculando à fase cognitiva relativa à renovação do contrato de locação.