TJMG 1146512-74.2010.8.13.0024

EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - LOCAÇÃO DE MATERIAIS - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO ALUGUEL E DA ENTREGA DO MATERIAL LOCADO - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - APELO - EXISTÊNCIA DE CONTRATO VÁLIDO ENTRE AS PARTES - CONTRATO PRORROGADO POR PRAZO INDETERMINADO - AUSÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS E DA ENTREGA DO MATERIAL LOCADO - DEVER DE PAGAR OS ALUGUÉIS COBRADOS E DE INDENIZAR PELOS OBJETOS LOCADOS E NÃO DEVOLVIDOS - TABELA PREVISTA EM CONTRATO - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS IMPOSTOS À RÉ - Comprovada a existência de contrato de locação por prazo indeterminado vigente entre as partes e ausente prova de pagamento dos valores cobrados e de devolução dos materiais confiados em loção, impõe-se a condenação da ré ao pagamento dos aluguéis cobrados bem como à indenização em favor da autora pelos materiais que foram confiados em locação e não foram devolvidos pela ré. - Impõe-se a condenação da ré nos ônus sucumbenciais de praxe, fixando os honorários advocatícios em atenção ao art. 20, do CPC.