TJMG 5003893-42.2023.8.13.0042

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO - ONUS PROBANDI - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. - Tratando-se de contrato verbal de locação, incumbe ao autor demonstrar a existência do referido ajuste, mormente quando o réu nega a existência do referido contrato. - A ação de despejo não é o meio adequado para se reaver a posse do bem esbulhado, onde não há qualquer relação locatícia entre as partes.