TJMG 5009656-79.2024.8.13.0271

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LOCAÇÃO DE MÁQUINÁRIO AGRÍCOLA. CONTRATO VERBAL. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. - Em se tratando de contrato verbal de locação de bem móvel, incumbe ao Autor trazer aos autos elementos de prova da relação jurídica que pretende resolver. - Não demonstrada a celebração da locação verbal do maquinário agrícola, deve a parte Autora arcar com o ônus de sua desídia (Art. 373, I, CPC).