TJMG 5002742-14.2017.8.13.0313
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - COMISSÃO DE CORRETAGEM - LOCAÇÃO DE IMÓVEL - CELEBRAÇÃO DE CONTRATO VERBAL E INTERMEDIAÇÃO DO CORRETOR NA CONCRETIZAÇÃO NO NEGÓCIO - ÔNUS DA PROVA - AUTOR - NÃO DESINCUMBÊNCIA. Não tendo o corretor comprovado a celebração de contrato de corretagem com a ré, e nem a efetiva intermediação na concretização no negócio (locação de imóvel), indevida se mostra a sua pretensão de recebimento da comissão correspondente.