TJMG 0018064-12.2014.8.13.0687

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - OCUPAÇÃO ORIUNDA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO - AUTOR QUE CONFIRMA ESSA OCORRÊNCIA EM DEPOIMENTO PESSOAL - AUSÊNCIA DE ÂNIMO DE DONO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONFIRMADA. - Não comprovando a parte autora o exercício da posse com ânimo de dono, já que, exerceu a ocupação do imóvel por força de realização de contrato de locação, cumpre confirmar a sentença de improcedência do pedido de usucapião.