TJMG 0500102-45.2011.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE LOCAÇÃO - LIQUIDEZ E CERTEZA DO DIREITO.
- O contrato de locação constitui título executivo extrajudicial capaz de indicar a certeza e a liquidez do direito. A discussão sobre o valor exato do débito somente pode ser realizada no momento da defesa do executado.