Decisão · TJMG

TJMG 1704865-74.2000.8.13.0000

Rel. Jose Francisco Fanucci Bueno5ª Câmara Cíveljulgado em 2000-02-10publicado em 2000-02-22

CIVIL

Embargos de terceiro. Execução Fiscal. Penhora em placas de publicidade. Contrato de locação. Prova suficiente da propriedade dos bens em favor da embargante, à míngua de elementos que conduzam à idéia de conluio ou fraude. Sentença reformada. Pedido julgado procedente.

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