TJMG 5135831-88.2021.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO LOCATÍCIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SIMULAÇÃO NO CONTRATO DE LOCAÇÃO - PROVAS ROBUSTAS - NULIDADE DO CONTRATO.
- A…
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TJMG 0004175-75.2019.8.13.0473
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. INTEMPESTIVIDADE. INOCORRÊNCIA. POSSE COM ANIMUS DOMINI. AUSÊNCIA. MERA PERMISSÃO. COMODATO VERBAL.
- Interposto o recurso no prazo legal, deve ser rechaçada…
TJMG 2237879-54.2021.8.13.0000
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TJMG 2615379-89.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INDEFERIMENTO. Para que o pedido liminar de reintegração de posse seja acolhido, necessário que seja comprovado o exer…