TJMG 0031147-81.2011.8.13.0079

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1) O ônus da prova incumbe à parte autora quanto ao fato constitutivo do seu direito, nos termos do artigo 373, I, do Novo CPC. 2) Não se desincumbindo o autor do ônus de comprovar a celebração de contrato de locação com a parte ré, impõe-se a improcedência do pedido inicial.