TJMG 1397431-77.2018.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL PELO LOCADOR - DESNECESSIDADE - INADIMPLÊNCIA - DEMONSTRADA - ORDEM DE DESPEJO MANTIDA. Em contrato de locação, o locador não precisa ser o proprietário do imóvel, sendo suficiente que tenha a posse. Demonstrada a existência de contrato de locação e comprovada a inadimplência do locatário, deve ser mantida a decisão que determinou o despejo.