TJMG 9353140-22.2009.8.13.0079

EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL CONTRATO DE COMPRA E VENDA. LOCAÇÃO. SIMULAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DE QUEM ALEGA. VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE ALUGUEL. RECURSO IMPROVIDO. O vício de simulação do negócio jurídico deve ser comprovado por aquele que o alega. Impõe-se o dever de pagamento dos aluguéis vencidos durante o contrato de locação formalizado entre as partes. Recurso improvido.