TJMG 0299684-59.2002.8.13.0145
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE LOCAÇÃO - MODIFICAÇÃO DO LOCADOR -INADIMPLÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE PROVA ESCRITA. Não é necessário que seja feita por escrito notificação ao locador informando a entrega do imóvel ou o não interesse pela renovação do contrato de locação. Recurso improvido.