TJMG 1099814-05.2013.8.13.0024

EMENTA: DIREITO CIVIL - LOCAÇÃO - INDETERMINAÇÃO DO CONTRATO - DENÚNCIA PELO LOCADOR - DESOCUPAÇÃO - CONSECTÁRIO REGULAR. Em sede de locação vigente por prazo indeterminado, admite-se o despejo calcado em denúncia vazia, quando, mesmo depois de notificado a desocupar o imóvel, o locatário mantém-se inerte.