Decisão · TJMG

TJMG 6886361-58.2009.8.13.0024

Rel. Marcos Lincoln Dos Santos11ª Câmara Cíveljulgado em 2016-02-17publicado em 2016-02-24

CIVIL

EMENTA: < APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. RENÚNCIA EXPRESSA NO CONTRATO DE LOCAÇÃO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Não há que se falar em indenização pelas benfeitorias realizadas pelo locatário, diante da ausência de autorização do proprietário e da expressa vedação no contrato de locação..>

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