Decisão · TJMG

TJMG 0063380-75.2000.8.13.0481

Rel. Evangelina Castilho Duarte14ª Câmara Cíveljulgado em 2009-02-19publicado em 2009-04-24

CIVIL

USUCAPIÃO - POSSE POR MERA TOLERÂNCIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - POSSE AD USUCAPIONEM - AUSENTE. Não há posse com animus dominus daquele que detém a coisa, embora por longo tempo e de boa-fé, se exercida de forma gratuita e precária, por concessão de outrem, ou por força de contrato de locação. Apelação não provida.

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