Decisão · TJMG

TJMG 4585578-52.2004.8.13.0024

Rel. Valdez Leite Machado14ª Câmara Cíveljulgado em 2014-07-24publicado em 2014-08-01

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL - LOCAÇAO COMERCIAL - AUSÊNCIA DE VÍCIO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Inexistindo vício na contratação, não há que se falar em nulidade do contrato de locação celebrado entre as partes.

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