TJMG 0040232-23.2010.8.13.0210

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. LOCAÇÃO. COMODATO. COMPROVAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. Na ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis baseada em contrato verbal de locação, compete ao réu provar o contrato de comodato invocado para desconstituir o direito do autor (CPC, 333, II).