TJMG 0017683-85.2010.8.13.0188

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE LOCAÇÃO - ADJUDICAÇÃO - SUB-ROGAÇÃO - LEGITIMIDADE ATIVA - CAUÇÃO - POSSIBILIDADE - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA. Se o imóvel for alienado durante a locação, o adquirente poderá denunciar o contrato, no prazo estipulado por lei, presumindo-se, após esse prazo, a concordância na manutenção da locação. Tendo sido convencionado entre a proprietária e a locatária o valor relativo à caução como garantia do cumprimento das obrigações locatícias, tal montante, deve ser corrigido pelos índices relativos à caderneta de poupança.