TJMG 1535300-11.2008.8.13.0525

ÇÃ - Ç Í - - Ç - ace à inadimplência do requerido, em relação ao contrato de locação eistente entre as partes, justificada se faz a cobrança dos encargos da locação e multa contratual. - artigo do ódigo ivil prevê a possibilidade de redução da penalidade pelo juiz, se o montante estipulado for manifestamente ecessivo, o que não se verifica na hipótese da multa moratória em contrato de locação, fiada em % sobre o valor em atraso, que se afigura razoável e compatível com a realidade econômica atual. pelo arcialmente rovido.