TJMG 0402746-80.2008.8.13.0024

AÇÃO REIVINDICATÓRIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO COM TERCEIRO - COMODATO FIRMADO ENTRE O TERCEIRO (LOCATÁRIO) E O RÉU DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA - POSSE INJUSTA - NÃO CONFIGURAÇÃO - RELAÇÃO OBRIGACIONAL - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA. - Uma vez que o apelante exerce posse originária de uma permissão concedida por terceiro, que firmou um contrato de locação com o titular do domínio, a matéria passa a ser regida pelo direito das obrigações, uma vez que o contrato de locação estabelece relação obrigacional, sendo incabível a ação petitória, em que se discute direito real.