TJMG 0083518-08.2014.8.13.0567

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA - PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA.. Ausente sequer indício de prova da existência de contrato de locação supostamente firmado entre as parte, deve ser mantida a sentença que julgou improcedente o pedido de despejo c/c cobrança. A despeito da validade da forma verbal, ela acarreta para parte autora o ônus quanto à prova da existência do contrato de locação, cumprindo-lhe demonstrar o negócio jurídico e os termos em que ele foi celebrado. Ausente sequer indício de prova da existência de contrato de locação supostamente firmado entre as partes, deve ser mantida a sentença que julgou improcedente o pedido de despejo c/c cobrança.