TJMG 0022258-94.2011.8.13.0514

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - ALUGUEL E DEMAIS ENCARGOS DA LOCAÇÃO - PROVA DE PROPRIEDADE - DESNECESSIDADE - CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO - ONUS PROBANDI. - Na Ação de Despejo c/c Alugueis, não se mostra necessária a comprovação da propriedade do bem, bastando que o autor figure como locador no contrato firmado com o réu. - Tratando-se de contrato verbal de locação, incumbe ao autor demonstrar a existência do referido ajuste, mormente quando o réu nega a existência do referido contrato.