Decisão · TJMG

TJMG 0030244-45.2010.8.13.0317

Rel. Jose Do Carmo Veiga De Oliveira10ª Câmara Cíveljulgado em 2016-12-13publicado em 2017-01-27

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO FUNDADA EM DENÚNCIA VAZIA DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL COM PRAZO INDETERMINADO - ATENDIMENDO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA O DESPEJO. Atendidos todos os requisitos para a rescisão do contrato de locação não residencial com prazo indeterminado, acertada a sentença que rescinde o contrato e decreta o seu despejo.

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