TJMG 0134769-75.2010.8.13.0027

APELAÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL LOCADO. DENUNCIAÇÃO DO CONTRATO. POSSIBILIDADE. O adquirente do imóvel locado, nos termos daquilo que dispõe o artigo 8º da Lei n. 8.245, de 1991, pode denunciar o contrato de locação. Hipótese em que a parte autora assim procedeu, razão pela qual é de se manter a sentença que determinou a desocupação do imóvel.