TJMG 0065901-92.2011.8.13.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA. CONCESSÃO DE LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE. Reputa-se açodada o deferimento de liminar de despejo, quando não inexiste comprovação de que as partes firmaram efetivamente contrato de locação.