TJMG 0658475-66.2015.8.13.0702

EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO C/C PEDIDO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS - CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL NÃO COMPROVADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Não comprovada a existência de contrato de locação entre o autor e a parte ré, a improcedência do pedido de condenação ao pagamento dos possíveis aluguéis dele decorrentes é medida que se impõe, não havendo também, como ser decretado o despejo.