TJMG 6407992-57.2005.8.13.0024
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Inexistindo qualquer vício na contratação, não há que se falar em nulidade do contrato de locação celebrado entre as partes.