Rel. Jose Geraldo Saldanha Da Fonseca12ª Câmara Cíveljulgado em 2008-08-27publicado em 2008-09-08
CIVIL
Rescisão de contrato de locação não residencial. Multa contratual. Redução. Adimplemento parcial. A multa do contrato de locação não residencial, provado o adimplemento parcial, deve ser reduzida.