Decisão · TJMG

TJMG 9376950-26.2009.8.13.0079

Rel. Tiago Pinto15ª Câmara Cíveljulgado em 2013-03-14publicado em 2013-04-17

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. SIMULAÇÃO. AUAÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. O reconhecimento do vício de consentimento para desconstituição do contrato de locação exige prova cabal da ocorrência da simulação. Ônus da prova da parte que alega o vício.

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