TJMG 0264879-65.2011.8.13.0145

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE LOCAÇÃO - ADJUDICAÇÃO - SUB-ROGAÇÃO - LEGITIMIDADE ATIVA. - Se o imóvel for alienado durante a locação, o adquirente poderá denunciar o contrato, no prazo estipulado por lei, presumindo-se, após esse prazo, a concordância na manutenção da locação.