TJMG 0597107-58.2002.8.13.0105
CIVILCONTRATO DE COMODATO. RETRIBUIÇÃO EM DINHEIRO. DESCONFIGURAÇÃO PARA CONTRATO DE LOCAÇÃO. - Possui o contrato de comodato como características ser gratuito, unilateral e real. Cobrada retribuição em dinheiro pelo uso do bem, desfigurado estará o comodato, que se converterá em contrato de locação.