Rel. Mario Lucio Carreira Machado4ª Câmara Cíveljulgado em 2000-05-18publicado em 2000-06-13
CIVIL
EXECUÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - ASSINATURA DO LOCATÁRIO - NECESSIDADE. Não se confere executividade ao contrato de locação quando ausente a assinatura do locatário no respectivo instrumento.