TJMG 1460486-02.2018.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ - INDEFERIMENTO - RECURSO DESPROVIDO. 1. A alienação de bem imóvel em sede de inventário depende da efetiva comprovação a cargo da inventariante, que se presta ao pagamento de impostos e dívidas do espólio, com as quais não pode arcar, sem o quê, deve ser resguardado o patrimônio a ser inventariado. 2. Recurso desprovido.