Decisão · TJMG

TJMG 0001485-08.2012.8.13.0089

Rel. Luis Carlos Balbino Gambogi5ª Câmara Cíveljulgado em 2018-09-13publicado em 2018-09-19

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO - INVENTÁRIO - DIREITOS POSSESSÓRIOS - ELEMENTOS QUE DEMONSTRAM A POSSE E A EXPRESSÃO ECONOMICA DOS BENS - POSSIBILIDADE DE PARTILHA - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO. - Em se tratando de direitos de posse, são passiveis de partilha no processo de inventário aqueles cuja expressão econômica, bem como a posse seja plenamente demonstrada. - Dar provimento ao recurso para cassar a sentença.

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