TJMG 0077954-15.2012.8.13.0245

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ABERTURA DE INVENTÁRIO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E SUCESSÓRIO - QUESTÕES DE ALTA INDAGAÇÃO - ART. 612 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REMESSA DO FEITO ÀS VIAS ORDINÁRIAS. Diante da controvérsia acerca de questões relativas à usucapião e às benfeitorias, é impositiva a cassação da sentença para suspender o processo de inventário e determinar a remessa às vias ordinárias.