TJMG 2583862-95.2024.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RENOVATÓRIA - INVENTÁRIO ENCERRADO ANTES DA PROPOSITURA DA DEMANDA - EXCLUSÃO DO ESPÓLIO DO POLO PASSIVO - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS HERDEIROS - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - POSSIBILIDADE. A capacidade processual do espólio para ser parte cessa com o encerramento do processo de inventário e a formalização da partilha ou a adjudicação dos bens inventariados. É possível a substituição processual do réu, pelos herdeiros, depois de encerrado o inventário, ainda que antes da propositura da ação principal.