TJMG 1490298-37.2006.8.13.0024
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - RESERVA DE BENS - PRETENSA EX-COMPANHEIRA - HERDEIROS - PREJUÍZOS - AUSÊNCIA - DECISÃO MANTIDA.
Mantém-se a decisão que, em sede de ação de inventário, determina a reserva de bens suficientes para garantir a meação de eventual companheira do falecido, cuja condição de meeira já é objeto de ação declaratória em andamento.
Recurso não provido.