TJMG 0020091-60.2012.8.13.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO -TUTELA ANTECIPADA - PARALISAÇÃO DO FEITO - CITAÇÃO NÃO PROMOVIDA - ARQUIVAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - REMOÇÃO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. - O provimento jurisdicional buscado no inventário é de ordem pública, incumbindo ao Juiz agir de ofício para possibilitar seu regular processamento, até a partilha ou a constatação de inexistência de bens. - Deixando o inventariante de promover o regular andamento do processo, deve ser removido do cargo, na forma do art. 995, II, do CPC. - Recurso provido.