TJMG 0078379-69.2010.8.13.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO DE GENITORA. MORTE DE HERDEIRO NA PENDÊNCIA DO PROCESSO. TESTAMENTO PREEXISTENTE EM FAVOR DO IRMÃO BILATERAL E INVENTARIANTE DA DE CUJUS. HABILITAÇÃO DE IRMÃS UNILATERAIS NO INVENTÁRIO. DEFERIMENTO PELO JUÍZO ""A QUO"". SÉRIA DIVERGÊNCIA ENVOLVENDO A CAPACIDADE CIVIL DO FALECIDO HERDEIRO, COLOCANDO EM DÚVIDA A EFICÁCIA DO SEU RESPECTIVO TESTAMENTO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS E RENDAS DO ESPÓLIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL PELO INVENTARIANTE. PERÍODO PRETÉRITO AINDA PENDENTE. DETERMINAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO. OBRIGAÇÃO INERENTE AO ENCARGO, DURANTE E APÓS O TRÂMITE DO INVENTÁRIO. POSSIBILIDADE. PROTEÇÃO AO ACERVO DO ESPÓLIO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.