TJMG 0421728-49.2010.8.13.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - INVENTÁRIO - REINTEGRAÇÃO POSSE - CO-HERDEIRA - ILEGITIMIDADE ATIVA. Tratando-se de reintegração posse de imóvel arrolado em inventário, considera-se parte ilegítima a co-herdeira que não nunca esteve na posse do bem e, em nome próprio, pretende reivindicar direito que se transmitiu ao espólio, cabendo somente a este o direito possessório que pertencia ao de cujus.