Decisão · TJMG

TJMG 0700480-41.2016.8.13.0000

Rel. Luis Carlos Balbino Gambogi5ª Câmara Cíveljulgado em 2017-07-06publicado em 2017-07-11

CIVIL

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUSPENSÃO DE PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO - TRAMITAÇÃO DE AÇÃO ANULATÓRIA DE VENDA DE BEM DE PROPRIEDADE DO DE CUJUS - DESNECESSIDADE - POSSIBILIDADE DE SOBREPARTILHA - RECURSO DESPROVIDO. - Não se justifica a suspensão de procedimento de inventário em face da existência de ação anulatória de venda de imóvel de propriedade da falecida, porque, caso os bens voltem a integrar o espólio, será possível a sobrepartilha.

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