TJMG 0126359-94.2019.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - PRESENÇA DOS REQUISITOS - RECURSO DESPROVIDO. Configurando-se as hipóteses do art. 622 do CPC, cabível a destituição da condição de inventariante do espólio. Caso sejam garantidos ao inventariante os direitos ao contraditório e à ampla defesa, a sua remoção nos mesmos autos do inventário, sem a instauração de procedimento em apartado, se trata de mera irregularidade.